Por que a venda de eBooks paga menos impostos?
Você pode economizar impostos para o seu negócio se utilizar de forma correta a imunidade tributária de impostos para os os e-books. O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanham material didático. Para usufruir da imunidade, é necessário vender e-books de fato, e isso precisa constar no objeto da empresa. Para os Infoprodutores, é muito vantajoso adotar essa imunidade nas duas vendas de e-books, pois o imposto pode começar de 2,6%, o que é uma carga tributária muito reduzida em relação a vendas de outros produtos digitais. Mas é preciso estar atento aos critérios do benefício e utilização de forma correta, para não gerar problemas com o fisco.
MEI pode vender cursos online?
Com o advento da era digital, surgiram diversas oportunidades de negócios, inclusive para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre essas oportunidades, destaca-se a venda de cursos online, que tem se mostrado uma atividade promissora. No entanto, é importante analisar o aspecto contábil dessa prática. Será que um MEI pode vender cursos online? Iremos abordar essa questão sob uma perspectiva contábil, trazendo informações relevantes para os empreendedores interessados nesse ramo. O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de empresa, criada para facilitar a formalização de pequenos negócios. Uma das principais vantagens do MEI é a isenção de algumas obrigações contábeis. Dessa forma, muitos MEIs podem se perguntar se estão autorizados a vender cursos online sem cumprir todas as exigências contábeis tradicionais. Inicialmente, é importante ressaltar que a legislação do MEI determina quais atividades podem ser exercidas por esse tipo de empreendedor. Segundo a lista oficial, disponível no Portal do Empreendedor, algumas atividades relacionadas à educação, como aulas particulares, podem ser realizadas pelo MEI. No entanto, é importante verificar se a venda de cursos online se enquadra nas atividades permitidas para o MEI. Outro aspecto relevante é o faturamento máximo permitido para o MEI. Atualmente, o limite anual de faturamento para permanecer como MEI é de R$81.000,00. Caso o MEI ultrapasse esse valor, ele deverá migrar para outra forma de empresa, como o regime Simples Nacional, e estar sujeito a obrigações tributárias adicionais. Ao vender cursos online, é importante considerar a emissão de notas fiscais. Embora o MEI não seja obrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas, é necessário emitir notas fiscais quando as vendas são realizadas para pessoas jurídicas. Portanto, caso o MEI venda cursos online para outras empresas, será necessário emitir notas fiscais. Em suma, é possível afirmar que um MEI pode sim vender cursos online, desde que respeite as atividades permitidas, esteja dentro do limite de faturamento estabelecido e cumpra as obrigações contábeis e fiscais correspondentes. Apesar das isenções contábeis proporcionadas pelo regime do MEI, é fundamental buscar orientação profissional para garantir o cumprimento das exigências legais e realizar um planejamento tributário adequado. Dessa forma, o MEI poderá aproveitar as oportunidades do mercado de cursos online, expandir seus negócios e obter sucesso nessa área promissora.